AREsp 2997567 - ACORDAO

AREsp 2997567 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais (afastando omissão/negativa de prestação jurisdicional), que a prova documental foi suficiente e a perícia desnecessária nos termos do art. 370 do CPC (logo, não houve cerceamento de defesa), que o CDC não se aplica ao empréstimo destinado ao fomento da atividade empresarial (afastando a teoria finalista mitigada), que o título reúne certeza, liquidez e exigibilidade, e que a modificação das conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; por fim, não se demonstrou cotejo analítico apto a comprovar dissídio jurisprudencial, de modo que o recurso especial foi...

Parties
Agravante: RICARDO ALVES DA CONCEIÇÃO; Agravante: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Execução De Título Executivo Judicial, Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Teoria Finalista Mitigada, Súmulas 5 E 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Contratual Bancário Direito Do Consumidor Execução De Título Executivo Judicial Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Prova Pericial Teoria Finalista Mitigada +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RICARDO ALVES DA CONCEIÇÃO

Agravante

MARIA DAS GRAÇAS SOUZA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 indeferimento de prova pericial e suposto cerceamento de defesa
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor por meio da teoria finalista mitigada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais (afastando omissão/negativa de prestação jurisdicional), que a prova documental foi suficiente e a perícia desnecessária nos termos do art. 370 do CPC (logo, não houve cerceamento de defesa), que o CDC não se aplica ao empréstimo destinado ao fomento da atividade empresarial (afastando a teoria finalista mitigada), que o título reúne certeza, liquidez e exigibilidade, e que a modificação das conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; por fim, não se demonstrou cotejo analítico apto a comprovar dissídio jurisprudencial, de modo que o recurso especial foi...

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido