AREsp 1031605 - DECISAO

AREsp 1031605 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, porque as decisões dos agravos de instrumento que haviam sido condicionantes (n. 2134711-83.2015.8.26.0000 e n. 2177362-33.2015.8.26.0000) transitaram em julgado e foi emitida guia de levantamento do valor objeto do recurso, tornando inócua a pretensão recursal.

Parties
Agravante: CORPORATE NPL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Caução, Artigo 475 O Do CPC, Artigo 587 Do CPC, Trânsito Em Julgado, Levantamento De Valores, Avaliação De Imóvel
Processo Civil Execução Penhora Execução De Título Extrajudicial Caução Artigo 475 O Do CPC Artigo 587 Do CPC Trânsito Em Julgado +2 more

Case Brief

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Parties

CORPORATE NPL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se atos de alienação na execução de título extrajudicial podem ser condicionados à prestação de caução enquanto pendentes agravos de instrumento
  2. 2 Incidência do art. 475-O do CPC e do art. 587 do CPC/73 na execução de título extrajudicial
  3. 3 Se houve perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial em razão do trânsito em julgado dos agravos de instrumento e do levantamento dos valores

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, porque as decisões dos agravos de instrumento que haviam sido condicionantes (n. 2134711-83.2015.8.26.0000 e n. 2177362-33.2015.8.26.0000) transitaram em julgado e foi emitida guia de levantamento do valor objeto do recurso, tornando inócua a pretensão recursal.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.