EREsp 1900452 - DECISAO

EREsp 1900452 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque deixou de impugnar adequadamente fundamento do acórdão recorrido relativo à preclusão e à vedação de beneficiar-se da própria torpeza, aplicando-se a Súmula 283/STF; além disso, para acolher a tese da recorrente seria necessário reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; decisum alicerçado no art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA CAMPOY LTDA; Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Preclusão, Nulidade De Título Executivo, Enriquecimento Ilícito, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Preclusão Nulidade De Título Executivo Enriquecimento Ilícito Reexame De Fatos E Provas +2 more

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA CAMPOY LTDA

Recorrente

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inexigibilidade do título por suposta assinatura de terceiro sem poderes ou por procuração vencida
  2. 2 preclusão da matéria não suscitada em momento oportuno
  3. 3 aplicabilidade da vedação ao enriquecimento sem causa/própria torpeza

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque deixou de impugnar adequadamente fundamento do acórdão recorrido relativo à preclusão e à vedação de beneficiar-se da própria torpeza, aplicando-se a Súmula 283/STF; além disso, para acolher a tese da recorrente seria necessário reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; decisum alicerçado no art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.