REsp 1878783 - DECISAO

REsp 1878783 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão do pagamento do valor exequendo pelo terceiro adquirente; contudo, por ter a incorporadora figurado como proprietária perante o registro imobiliário e, portanto, dado causa à demanda executiva, foram-lhe imputados os encargos da sucumbência, mantendo-se o arbitramento de honorários fixado pelo tribunal de origem.

Parties
Recorrente: QUEIROZ GALVÃO EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA QUITÉRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Dívida Condominial, Honorários De Sucumbência, Obrigação Propter Rem, Legitimidade Passiva
Civil Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Dívida Condominial Honorários De Sucumbência Obrigação Propter Rem Legitimidade Passiva

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Parties

QUEIROZ GALVÃO EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA QUITÉRIA

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão do pagamento pelo terceiro adquirente
  2. 2 responsabilidade da incorporadora/proprietária pelo pagamento de débitos condominiais
  3. 3 fixação de honorários de sucumbência em razão da causalidade

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão do pagamento do valor exequendo pelo terceiro adquirente; contudo, por ter a incorporadora figurado como proprietária perante o registro imobiliário e, portanto, dado causa à demanda executiva, foram-lhe imputados os encargos da sucumbência, mantendo-se o arbitramento de honorários fixado pelo tribunal de origem.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Mantém-se o arbitramento de honorários fixado pelo Tribunal de origem.