REsp 1924677 - DECISAO

REsp 1924677 - DECISAO

Não conheço do recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, diante da falta de cotejo analítico e de similitude fática entre os acórdãos indicados, nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ, aplicando-se o art. 932, III, do CPC/15.

Parties
Exequente/recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Executado/recorrido: PLÍNIO ALEXANDRE ZALEWSKI VARGAS - ESPÓLIO; Inventariante/representante Do Espólio: LUCIANE DE ALMEIDA PUJOL - INVENTARIANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc/15)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Responsabilidade Do Espólio, Honorários Advocatícios
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática Responsabilidade Do Espólio Honorários Advocatícios

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Exequente/recorrente

PLÍNIO ALEXANDRE ZALEWSKI VARGAS - ESPÓLIO

Executado/recorrido

LUCIANE DE ALMEIDA PUJOL - INVENTARIANTE

Inventariante/representante Do Espólio

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc/15)

Legal Issues

  1. 1 existência de dissídio jurisprudencial
  2. 2 interpretação do art. 16 da Lei 1046/50 quanto à responsabilidade do espólio
  3. 3 exigência de cotejo analítico e similitude fática para demonstração do dissídio

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, diante da falta de cotejo analítico e de similitude fática entre os acórdãos indicados, nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ, aplicando-se o art. 932, III, do CPC/15.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente de 10% para 12% sobre o valor da execução (art. 85, §11, CPC/15).