AREsp 1540690 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado porque o agravante não demonstrou, mediante cálculo detalhado, onde estaria o suposto erro do laudo pericial; além disso, houve concordância prévia com o valor do perito e a alegação refere-se a critério de cálculo (juros capitalizados vs simples), não a erro aritmético evidente; inexistindo impugnação dos fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido aplica-se a Súmula 283/STF, mantendo-se a decisão.

Parties
Agravante: BANCO SISTEMA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Agravo Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Erro Material, Cálculo Pericial, Coisa Julgada, Prequestionamento, Súmulas
Processual Civil Civil Execução De Título Extrajudicial Erro Material Cálculo Pericial Coisa Julgada Prequestionamento Súmulas

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Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Agravo Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material no cálculo pericial
  2. 2 necessidade de demonstração por meio de cálculo detalhado pelo agravante
  3. 3 incidência da Súmula 283/STF por fundamento não impugnado

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado porque o agravante não demonstrou, mediante cálculo detalhado, onde estaria o suposto erro do laudo pericial; além disso, houve concordância prévia com o valor do perito e a alegação refere-se a critério de cálculo (juros capitalizados vs simples), não a erro aritmético evidente; inexistindo impugnação dos fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido aplica-se a Súmula 283/STF, mantendo-se a decisão.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.