EAREsp 1767128 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve novos subsídios capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada; inexistem indícios de grande valorização do imóvel que justifiquem nova avaliação, e a pretensão recursal implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: AGROPECUÁRIA VEZOZZO S/S LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Nova Avaliação Do Bem Penhorado, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Processual Civil (cpc/2015) Execução De Título Extrajudicial Nova Avaliação Do Bem Penhorado Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

AGROPECUÁRIA VEZOZZO S/S LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova avaliação do bem penhorado
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ por vedação ao reexame de provas em Recurso Especial
  3. 3 distinção entre valoração da prova (questão de direito) e reexame da prova (matéria de fato)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve novos subsídios capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada; inexistem indícios de grande valorização do imóvel que justifiquem nova avaliação, e a pretensão recursal implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada