REsp 1947388 - DECISAO

REsp 1947388 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou a matéria de forma fundamentada e as alegações sobre inexigibilidade do título exigem dilação probatória, tornando inadequada a exceção de pré-executividade, além de incidir o óbice das Súmulas 7 e 83 do STJ.

Parties
Recorrente: COOK"S REFEIÇÕES COLETIVAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Denegatória De Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Vencimento Antecipado Da Dívida, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Vencimento Antecipado Da Dívida Súmula 7 STJ Súmula 83 STJ

Case Brief

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Parties

COOK"S REFEIÇÕES COLETIVAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Denegatória De Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 nulidade do decisum
  3. 3 cabimento da exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou a matéria de forma fundamentada e as alegações sobre inexigibilidade do título exigem dilação probatória, tornando inadequada a exceção de pré-executividade, além de incidir o óbice das Súmulas 7 e 83 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.