AREsp 1956404 - DECISAO

AREsp 1956404 - DECISAO

Parties
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A; Executada: MANOELITA MARIA AVELINO DA SILVA BIAGI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) Julgamento No STJ
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Prescrição Intercorrente, Cabimento De Agravo De Instrumento, Fungibilidade Recursal, Súmula 568/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Prescrição Intercorrente Cabimento De Agravo De Instrumento Fungibilidade Recursal Súmula 568/stj

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

MANOELITA MARIA AVELINO DA SILVA BIAGI

Executada

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento contra decisão que extinguiu a execução
  2. 2 reconhecimento da prescrição intercorrente e efeitos na extinção da execução
  3. 3 aplicação do princípio da fungibilidade recursal