AREsp 1914091 - DECISAO

AREsp 1914091 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão inicial por reconhecer que houve impugnação de todos os fundamentos, conheceu-se do agravo interno e, no mérito do recurso especial, manteve-se o não conhecimento porque o acórdão de origem está devidamente fundamentado e a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial conforme a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ RAIMUNDO MOURA GONZAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Monocrática; Conhecimento Do Agravo Interno E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão; conhecido o agravo interno; não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Reconhecimento De Quitação De Débito, Omissão No Julgado, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Matéria Probatória, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Reconhecimento De Quitação De Débito Omissão No Julgado Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Matéria Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOSÉ RAIMUNDO MOURA GONZAGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Monocrática; Conhecimento Do Agravo Interno E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no julgado
  2. 2 violação dos arts. 826, 924 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 impugnação de todos os fundamentos da decisão

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão inicial por reconhecer que houve impugnação de todos os fundamentos, conheceu-se do agravo interno e, no mérito do recurso especial, manteve-se o não conhecimento porque o acórdão de origem está devidamente fundamentado e a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial conforme a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; conhecido o agravo interno; não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interno
  • Não conhecer do recurso especial