AREsp 1955087 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não apresentaram argumentos novos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada; mesmo afastando-se a Súmula 182/STJ, verificou-se a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ que obstam a admissão do recurso especial, e os agravantes não demonstraram, por meio de cotejo analítico e comprovação de similitude fática, a existência de dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 1.029, §1º do CPC/2015.

Parties
Exequente: TERRA NOVA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS I; Agravante/executada: ALESSANDRA JORDELINA MARTINS DE OLIVEIRA; Agravante/executado: ERNESTO DORAT FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7/stj Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática

Case Brief

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Parties

TERRA NOVA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS I

Exequente

ALESSANDRA JORDELINA MARTINS DE OLIVEIRA

Agravante/executada

ERNESTO DORAT FILHO

Agravante/executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ como óbice à admissibilidade
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ
  3. 3 exigência de cotejo analítico e similitude fática para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não apresentaram argumentos novos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada; mesmo afastando-se a Súmula 182/STJ, verificou-se a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ que obstam a admissão do recurso especial, e os agravantes não demonstraram, por meio de cotejo analítico e comprovação de similitude fática, a existência de dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 1.029, §1º do CPC/2015.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.