AREsp 1913111 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, pela falta de comprovação documental robusta acerca da necessidade e do comprometimento do capital de giro, e por haver decisão de origem fundada no conjunto fático-probatório, cujo reexame é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GALERIA COMERCIAL TAGUATINGA EIRELI; Exequente: JOSE OLEGARIO TEODORO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Penhora, Bloqueio Eletrônico, Ordem De Preferência, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Agravo Interno
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora Bloqueio Eletrônico Ordem De Preferência Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

GALERIA COMERCIAL TAGUATINGA EIRELI

Agravante

JOSE OLEGARIO TEODORO JUNIOR

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas
  2. 2 Observância da ordem de preferência da penhora (art. 835 CPC)
  3. 3 Comprovação da necessidade e comprometimento do capital de giro em face da constrição

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, pela falta de comprovação documental robusta acerca da necessidade e do comprometimento do capital de giro, e por haver decisão de origem fundada no conjunto fático-probatório, cujo reexame é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.