EAREsp 1998854 - DECISAO

EAREsp 1998854 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese recursal, pois a questão não foi examinada pela Corte de origem sob o viés arguido pelos recorrentes.

Parties
Agravante: DECTA ENGENHARIA LTDA; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (impugnação De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Excesso De Execução, Anatocismo, Prova Pericial (perícia), Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Excesso De Execução Anatocismo Prova Pericial (perícia) Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

DECTA ENGENHARIA LTDA

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (impugnação De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a ausência de apresentação de demonstrativo discriminado pelo embargante afasta a admissibilidade dos embargos quanto à alegação de excesso de execução
  2. 2 se há violação do art. 917, §§ 3º e 4º do CPC quanto à necessidade de produção de prova pericial para cálculo complexo
  3. 3 se houve prequestionamento da matéria pela Corte de origem, requisito para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese recursal, pois a questão não foi examinada pela Corte de origem sob o viés arguido pelos recorrentes.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.