REsp 2121782 - DECISAO

REsp 2121782 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso especial por inobservância da necessidade de indicação expressa e específica das omissões/obscuridades/contradições e por deficiência de fundamentação que não demonstrou violação dos dispositivos invocados nem indicou dispositivo legal com interpretação divergente, aplicando-se a Súmula 284/STF, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Exequente/recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; Executado/recorrido: JOSE WALQUIMAR ALVES GUIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Abandono Da Causa, Intimação Pessoal, Omissão/obscuridade/contradição, Fundamentação Insuficiente, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf
Direito Civil Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Abandono Da Causa Intimação Pessoal Omissão/obscuridade/contradição Fundamentação Insuficiente Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Exequente/recorrente

JOSE WALQUIMAR ALVES GUIDA

Executado/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se houve intimação pessoal exigida para extinção por abandono nos termos do art. 485, §1º, do CPC
  2. 2 se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão do tribunal de origem perante embargos de declaração
  3. 3 se as alegações do recorrente demonstram violação dos arts. 373, I; 489, §1º, IV; 1.013; e 1.022, I e II, do CPC

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial por inobservância da necessidade de indicação expressa e específica das omissões/obscuridades/contradições e por deficiência de fundamentação que não demonstrou violação dos dispositivos invocados nem indicou dispositivo legal com interpretação divergente, aplicando-se a Súmula 284/STF, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem.