AREsp 2515251 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente em face dos arts. 370, §1º e 489 do CPC/2015, não configurando cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal quando o juiz entende a instrução suficiente; além disso, a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JOSÉ ALBERTO DE BASTOS; Recorrido/agravado (executado): Paulo Silas de Macedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Produção De Provas, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Produção De Provas Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Fundamentação Judicial Súmula 7/stj

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Parties

JOSÉ ALBERTO DE BASTOS

Agravante/recorrente

Paulo Silas de Macedo

Recorrido/agravado (executado)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 indeferimento da produção de prova testemunhal e oitiva do executado
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente em face dos arts. 370, §1º e 489 do CPC/2015, não configurando cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal quando o juiz entende a instrução suficiente; além disso, a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.