AREsp 2537093 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou que a Cédula de Crédito Bancário e o demonstrativo anexado satisfez os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, que foi providenciada planilha de evolução do débito e indicados os critérios de cálculo, que os embargantes não apresentaram demonstrativo próprio nem especificaram provas a produzir tornando desnecessária a perícia, e que a reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais a argumentação referente ao art. 805 do CPC mostrou-se deficiente, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante/recorrente: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES E OUTROS; Apelado/embargado: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Excesso De Execução, Prova Pericial Contábil
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Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES E OUTROS

Agravante/recorrente

Banco do Brasil

Apelado/embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 natureza da cédula de crédito bancário como título executivo extrajudicial
  3. 3 presença dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade do título

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou que a Cédula de Crédito Bancário e o demonstrativo anexado satisfez os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, que foi providenciada planilha de evolução do débito e indicados os critérios de cálculo, que os embargantes não apresentaram demonstrativo próprio nem especificaram provas a produzir tornando desnecessária a perícia, e que a reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais a argumentação referente ao art. 805 do CPC mostrou-se deficiente, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial