REsp 2108092 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial de Nordic Power Partners P/S e deu-se provimento para determinar o prosseguimento da execução, por entender que a existência de cláusula arbitral não obsta, em si, o processamento da execução de títulos extrajudiciais; as questões substanciais sobre a validade, liquidez e exigibilidade das notas promissórias vinculadas ao contrato devem ser decididas no procedimento arbitral, e, não tendo sido instaurada a arbitragem, a execução deve prosseguir. Não se conheceu da alegação relativa ao julgamento virtual por ausência de prequestionamento. O recurso de Rio Alto foi julgado prejudicado.

Parties
Exequente / Recorrente: Nordic Power Partners P/S; Executada / Recorrente: Rio Alto Energia Empreendimentos e Participações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial de Nordic Power Partners P/S conhecido parcialmente e provido; recurso especial de Rio Alto Energia Empreendimentos e Participações Ltda. prejudicado.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Notas Promissórias Pro Solvendo, Cláusula Arbitral, Suspensão Da Execução, Competência Estatal Vs Juízo Arbitral, Julgamento Virtual E Prequestionamento
Processual Civil Arbitragem Direito Comercial Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Notas Promissórias Pro Solvendo Cláusula Arbitral Suspensão Da Execução +2 more

Case Brief

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Parties

Nordic Power Partners P/S

Exequente / Recorrente

Rio Alto Energia Empreendimentos e Participações Ltda.

Executada / Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 É lícito o julgamento virtual apesar da oposição das partes e sem prévia intimação sobre inclusão em pauta?
  2. 2 Houve negativa de prestação jurisdicional ou julgamento extra petita/decisão surpresa pelo Tribunal de origem?
  3. 3 A existência de cláusula arbitral impede a execução de título extrajudicial?

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial de Nordic Power Partners P/S e deu-se provimento para determinar o prosseguimento da execução, por entender que a existência de cláusula arbitral não obsta, em si, o processamento da execução de títulos extrajudiciais; as questões substanciais sobre a validade, liquidez e exigibilidade das notas promissórias vinculadas ao contrato devem ser decididas no procedimento arbitral, e, não tendo sido instaurada a arbitragem, a execução deve prosseguir. Não se conheceu da alegação relativa ao julgamento virtual por ausência de prequestionamento. O recurso de Rio Alto foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial de Nordic Power Partners P/S conhecido parcialmente e provido; recurso especial de Rio Alto Energia Empreendimentos e Participações Ltda. prejudicado.

Orders

  • Determinar o prosseguimento da execução instruída com as 32 notas promissórias
  • Recurso especial de Nordic Power Partners P/S conhecido parcialmente e provido