REsp 1988294 - DECISAO

REsp 1988294 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a execução foi extinta por prescrição intercorrente e, à luz do princípio da causalidade e da jurisprudência do STJ, a inércia do exequente justificou a condenação em honorários sucumbenciais em valor arbitrado por equidade. Considerando a baixa complexidade e a ausência de proveito econômico imediato, manteve-se o arbitramento em R$2.000,00 com fundamento nos arts. 85, §§2º e 8º do CPC/2015; aplicou-se também o art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ para negar provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JOÃO BATISTA DE SENE; Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Executada: WAPE ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA; Executado: WAGNER JOSÉ DE SENNE; Executado: ANTONIO CANDIDO DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Arbitramento Por Equidade
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Arbitramento Por Equidade

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Parties

JOÃO BATISTA DE SENE

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Exequente

WAPE ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA

Executada

WAGNER JOSÉ DE SENNE

Executado

ANTONIO CANDIDO DE CASTRO

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de prescrição intercorrente e suas consequências processuais
  2. 2 Incidência do princípio da causalidade na condenação em honorários sucumbenciais
  3. 3 Possibilidade de arbitramento de honorários por equidade nos termos do art.85, §8º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a execução foi extinta por prescrição intercorrente e, à luz do princípio da causalidade e da jurisprudência do STJ, a inércia do exequente justificou a condenação em honorários sucumbenciais em valor arbitrado por equidade. Considerando a baixa complexidade e a ausência de proveito econômico imediato, manteve-se o arbitramento em R$2.000,00 com fundamento nos arts. 85, §§2º e 8º do CPC/2015; aplicou-se também o art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ para negar provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Mantém-se a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$2.000,00 em favor do executado
  • Publique-se