AREsp 2492244 - DECISAO

Parties: Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 May 2024
Procedural Posture: Agravo De Instrumento / Julgamento Do Agravo
Legal Topics: Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Confissão De Dívida, Revisão De Contratos, Exibição De Documentos, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 286/stj

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

1 alegada ausência de fundamentação do acórdão (arts. 489, §1º, V, e 1.022, parágrafo único, inciso II, CPC)
2 possibilidade ou não de revisão de contratos anteriores ao título exequendo (art. 917, VI, CPC)
3 incidência da Súmula 286/STJ sobre renegociação e confissão de dívida