REsp 2103564 - DECISAO

REsp 2103564 - DECISAO

O recurso especial interposto por MARIO restou prejudicado em razão do provimento, pela parte contrária, de recurso especial que reconheceu a legitimidade passiva do fiador e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise das demais matérias, alterando o cenário fático-jurídico e a distribuição da sucumbência, de modo que a impugnação à fixação dos honorários tornou-se sem objeto.

Parties
Executado/recorrente: MARIO CESAR MARTINS DE CAMARGO; Exequente/recorrido: SAFRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Fixação Por Equidade, Prejudicialidade, Legitimidade Passiva Do Fiador
Civil Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Honorários Advocatícios Fixação Por Equidade Prejudicialidade Legitimidade Passiva Do Fiador

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Parties

MARIO CESAR MARTINS DE CAMARGO

Executado/recorrente

SAFRA

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial diante do provimento do recurso da parte contrária
  2. 2 fixação de honorários advocatícios por equidade nos termos do art. 85, § 8º, CPC
  3. 3 nulidade da execução de título extrajudicial por falta de requisitos do título

Ratio Decidendi

O recurso especial interposto por MARIO restou prejudicado em razão do provimento, pela parte contrária, de recurso especial que reconheceu a legitimidade passiva do fiador e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise das demais matérias, alterando o cenário fático-jurídico e a distribuição da sucumbência, de modo que a impugnação à fixação dos honorários tornou-se sem objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.