AREsp 2492259 - DECISAO

AREsp 2492259 - DECISAO

Parties
Agravante: Cristiano Estorino Maia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Título Executivo Extrajudicial, Certeza, Liquidez E Exigibilidade, Novação
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Título Executivo Extrajudicial Certeza, Liquidez E Exigibilidade Novação

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Parties

Cristiano Estorino Maia

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da execução por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título
  2. 2 eficácia executiva de instrumento particular assinado por duas testemunhas
  3. 3 limites da exceção de pré-executividade