AREsp 2595403 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos óbices que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a ausência de demonstração da violação dos dispositivos arrolados; por isso, aplica-se o art. 932, III, do CPC e o recurso é rejeitado por não conhecimento.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Executado: RUY BARBALHO DE MEIROZ GRILO; Executado: MARIA GILDETE RIBEIRO DE MEIROZ GRILO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Substituição De Bem Penhorado, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Substituição De Bem Penhorado Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

RUY BARBALHO DE MEIROZ GRILO

Executado

MARIA GILDETE RIBEIRO DE MEIROZ GRILO

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo em recurso especial por não refutação dos fundamentos que levaram à inadmissão pelo tribunal de origem
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional por ausência de enfrentamento de argumentos pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos óbices que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a ausência de demonstração da violação dos dispositivos arrolados; por isso, aplica-se o art. 932, III, do CPC e o recurso é rejeitado por não conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.