AREsp 2508384 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o agravante é credor hipotecário de 3º grau, não podendo prevalecer sobre os créditos hipotecários de 1º e 2º graus detidos pela exequente; o crédito da exequente é superior ao valor do imóvel, de modo que não há obrigação de depósito para permitir a adjudicação; ademais não há nos autos determinação de penhora sobre o suposto crédito de honorários, razão pela qual tal pretensão carece de título adequado e deve ser buscada nas vias próprias.

Parties
Agravante: Moto Honda da Amazônia Ltda; Exequente: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Hipoteca, Honorários Advocatícios, Adjudicação, Preferência De Crédito
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Hipoteca Honorários Advocatícios Adjudicação Preferência De Crédito

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Parties

Moto Honda da Amazônia Ltda

Agravante

exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se o crédito de natureza alimentar (honorários advocatícios) se sobrepõe ao crédito garantido por hipoteca
  2. 2 Se a adjudicação deve ser condicionada ao depósito do crédito alegado pelo terceiro interessado
  3. 3 Se a via adotada é adequada na ausência de determinação de penhora sobre o crédito alegado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o agravante é credor hipotecário de 3º grau, não podendo prevalecer sobre os créditos hipotecários de 1º e 2º graus detidos pela exequente; o crédito da exequente é superior ao valor do imóvel, de modo que não há obrigação de depósito para permitir a adjudicação; ademais não há nos autos determinação de penhora sobre o suposto crédito de honorários, razão pela qual tal pretensão carece de título adequado e deve ser buscada nas vias próprias.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se