REsp 2042280 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu que o conjunto documental exibido (matrícula, convenção, boletos, planilha e atas) era suficiente para demonstrar a origem e liquidez da dívida, tornando indevida a reanálise do acervo probatório em sede de recurso especial (Súmula nº 7/STJ). Ademais, não se demonstrou violação dos arts. 9º e 10 do CPC nem necessidade de reabertura do prazo para embargos, pois não houve alteração do pedido ou da causa de pedir; e a alegação de preclusão (art. 507 CPC) não se prestou ao prequestionamento adequado para conhecimento do tema no recurso especial.

Parties
Exequente: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DO INFANTE; Executado (falecido): ANTÔNIO ZAIONS FILHO; Executada: JAQUELINE ROSSANA MARIA ZAIONS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial (despesas Condominiais) / Recurso Especial — Não Conhecido (decisão Do Stj)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Despesas Condominiais, Iliquidez Do Título, Preclusão, Emenda Da Petição Inicial, Contraditório, Embargos À Execução, Súmulas E Precedentes
Processual Civil Direito Civil (condomínio) Execução De Título Extrajudicial Despesas Condominiais Iliquidez Do Título Preclusão Emenda Da Petição Inicial Contraditório +2 more

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Parties

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DO INFANTE

Exequente

ANTÔNIO ZAIONS FILHO

Executado (falecido)

JAQUELINE ROSSANA MARIA ZAIONS

Executada

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial (despesas Condominiais) / Recurso Especial — Não Conhecido (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 se houve preclusão quanto à decisão que reconheceu a iliquidez do título (art. 507 CPC)
  2. 2 se os documentos juntados comprovavam a origem e a liquidez da dívida (art. 784, X, CPC)
  3. 3 se foi violado o direito de manifestação prévia sobre documentos juntados (arts. 9º e 10 do CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu que o conjunto documental exibido (matrícula, convenção, boletos, planilha e atas) era suficiente para demonstrar a origem e liquidez da dívida, tornando indevida a reanálise do acervo probatório em sede de recurso especial (Súmula nº 7/STJ). Ademais, não se demonstrou violação dos arts. 9º e 10 do CPC nem necessidade de reabertura do prazo para embargos, pois não houve alteração do pedido ou da causa de pedir; e a alegação de preclusão (art. 507 CPC) não se prestou ao prequestionamento adequado para conhecimento do tema no recurso especial.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço o recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.