EAREsp 2506882 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu, à luz do contrato vinculado às cártulas, que a correção monetária incide desde a data de emissão; a matéria mostrou-se preclusa e, além disso, como os títulos estão vinculados ao contrato e perderam autonomia, o reexame demandaria análise fático-probatória vedada pelas Súmulas n.os 5 e 7 do STJ, justificando a negativa de provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: HÉLIO MAURO UMBELINO LÔBO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Termo Inicial Da Correção Monetária, Preclusão, Perda Da Autonomia Do Título, Notas Promissórias Vinculadas a Contrato, Incidência Das Súmulas 5 E 7 Do STJ
Civil Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Termo Inicial Da Correção Monetária Preclusão Perda Da Autonomia Do Título Notas Promissórias Vinculadas a Contrato Incidência Das Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

HÉLIO MAURO UMBELINO LÔBO FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da correção monetária
  2. 2 preclusão processual quanto à matéria
  3. 3 autonomia de títulos de crédito vinculados a contrato

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu, à luz do contrato vinculado às cártulas, que a correção monetária incide desde a data de emissão; a matéria mostrou-se preclusa e, além disso, como os títulos estão vinculados ao contrato e perderam autonomia, o reexame demandaria análise fático-probatória vedada pelas Súmulas n.os 5 e 7 do STJ, justificando a negativa de provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.