REsp 2116233 - DECISAO

REsp 2116233 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, reconhecendo que a planilha e os documentos juntados demonstram a existência do crédito e a previsão contratual dos encargos (assegurando certeza, liquidez e exigibilidade do título), e que rever tal conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a alegada omissão corresponde a mera discordância da parte e não a negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: LEANDRO DA SILVA SOARES MEIRELES; Recorrido: Metropolitan Garden Empreendimentos e Participações S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEANDRO DA SILVA SOARES MEIRELES

Recorrente

Metropolitan Garden Empreendimentos e Participações S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/contradição no acórdão e suposta negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Presença dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo extrajudicial (art. 784, VIII, CPC)
  3. 3 Possibilidade de discussão sobre excesso de execução e necessidade de indicação do valor correto nos embargos (art. 917, §3º, CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, reconhecendo que a planilha e os documentos juntados demonstram a existência do crédito e a previsão contratual dos encargos (assegurando certeza, liquidez e exigibilidade do título), e que rever tal conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a alegada omissão corresponde a mera discordância da parte e não a negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Nega provimento ao recurso especial interposto por LEANDRO DA SILVA SOARES MEIRELES.
  • Majora os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 10% para 11%, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.