REsp 1988843 - DECISAO

REsp 1988843 - DECISAO

Por tratar-se de vínculo real (hipoteca), a hipoteca subsiste enquanto perdurar a possibilidade de cobrança da dívida; assim, a interrupção da prescrição pela citação dos devedores principais preserva o direito do credor de perseguir o bem dado em garantia, sendo suficiente a intimação do terceiro garantidor sobre a penhora, de modo que não ocorre prescrição em relação aos garantidores hipotecários incluídos posteriormente na execução. Consequentemente, o recurso especial dos recorrentes foi negado provimento.

Parties
Recorrente: ELVIS NEY PELIZER; Recorrente: OLIMPIO PELIZER; Recorrente: DOVILIO PELIZER; Recorrido: instituição bancária (recorrido); Devedor/executado: Yoichiro Watanabe; Devedor/executado: Katsunori Watanabe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Desprovido
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição, Hipoteca, Exceção De Pré Executividade, Intimação De Terceiro Garantidor
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Hipoteca Exceção De Pré Executividade Intimação De Terceiro Garantidor

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELVIS NEY PELIZER

Recorrente

OLIMPIO PELIZER

Recorrente

DOVILIO PELIZER

Recorrente

instituição bancária (recorrido)

Recorrido

Yoichiro Watanabe

Devedor/executado

Katsunori Watanabe

Devedor/executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição em relação a garantidores hipotecários incluídos posteriormente na execução
  2. 2 Necessidade de citação do terceiro garantidor para integrar o polo passivo da execução
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento da prescrição de ofício e tempestividade da exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Por tratar-se de vínculo real (hipoteca), a hipoteca subsiste enquanto perdurar a possibilidade de cobrança da dívida; assim, a interrupção da prescrição pela citação dos devedores principais preserva o direito do credor de perseguir o bem dado em garantia, sendo suficiente a intimação do terceiro garantidor sobre a penhora, de modo que não ocorre prescrição em relação aos garantidores hipotecários incluídos posteriormente na execução. Consequentemente, o recurso especial dos recorrentes foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.