REsp 2166927 - DECISAO

REsp 2166927 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial pois o recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial exigido e porque o entendimento da Corte de origem, assentado na legislação e na jurisprudência do STJ, afirma a necessidade, em regra, da juntada do título executivo original (cédula de crédito bancário) para instruir a execução, sendo insuficiente a digitalização de cópia reprográfica do xerox salvo excepcionais justificativas, razão pela qual manteve-se o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e negado provimento; recurso especial negado
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Cartularidade, Juntada Do Título Original, Digitalização De Documentos, Emenda À Inicial, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Empresarial Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Cartularidade Juntada Do Título Original Digitalização De Documentos +2 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de juntada do título executivo original para instruir ação executiva fundada em cédula de crédito bancário
  2. 2 Se cópia reprográfica digitalizada (xerox) é apta para instruir ação executiva
  3. 3 Existência de dissídio jurisprudencial alegado pelo recorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial pois o recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial exigido e porque o entendimento da Corte de origem, assentado na legislação e na jurisprudência do STJ, afirma a necessidade, em regra, da juntada do título executivo original (cédula de crédito bancário) para instruir a execução, sendo insuficiente a digitalização de cópia reprográfica do xerox salvo excepcionais justificativas, razão pela qual manteve-se o acórdão recorrido.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e negado provimento; recurso especial negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se