AREsp 2588476 - DECISAO

AREsp 2588476 - DECISAO

Reconsiderada a decisão de não conhecimento e analisado o agravo em recurso especial, nega-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu pela ausência de identidade entre os devedores com fundamento nas provas dos autos, de modo que alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a alegação relativa à necessidade de identidade de avalistas não foi prequestionada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise no recurso especial.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS; Recorrido / Devedor: Edson; Recorrido / Avalista: Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Final)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Cumulação De Execuções, Artigos 327 E 780 Do Cpc/2015, Súmula 7 Do STJ, Prequestionamento, Aditamento Da Petição Inicial
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Cumulação De Execuções Artigos 327 E 780 Do Cpc/2015 Súmula 7 Do STJ Prequestionamento Aditamento Da Petição Inicial

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS

Agravante

Edson

Recorrido / Devedor

Paulo

Recorrido / Avalista

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Aplicação dos arts. 327 e 780 do CPC/2015 à cumulação de execuções
  3. 3 Necessidade de identidade entre devedores e avalistas para cumulação de execuções

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de não conhecimento e analisado o agravo em recurso especial, nega-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu pela ausência de identidade entre os devedores com fundamento nas provas dos autos, de modo que alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a alegação relativa à necessidade de identidade de avalistas não foi prequestionada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise no recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 152/153
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial