AREsp 2446843 - DECISAO

AREsp 2446843 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal de origem analisou as provas e fundou-se nas cláusulas contratuais que determinam o retorno da dívida ao valor original em caso de inadimplemento, interpretação coerente com o art. 361 do Código Civil, e eventual reforma exigiria revolvimento de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: LILIAN FOMINGUE SMENDES DA SILVA; Avalista: Osnir Carlos Angelo; Embargada: ora Embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Excesso De Execução, Renegociação De Dívida, Confissão De Dívida, Novação, Capitalização De Juros, Comissão De Permanência, Revolvimento De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Excesso De Execução Renegociação De Dívida Confissão De Dívida Novação Capitalização De Juros +2 more

Case Brief

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Parties

LILIAN FOMINGUE SMENDES DA SILVA

Embargante

Osnir Carlos Angelo

Avalista

ora Embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de contradição entre acórdãos
  2. 2 existência de excesso de execução
  3. 3 efeitos da renegociação de dívida e retorno ao valor original em caso de inadimplemento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal de origem analisou as provas e fundou-se nas cláusulas contratuais que determinam o retorno da dívida ao valor original em caso de inadimplemento, interpretação coerente com o art. 361 do Código Civil, e eventual reforma exigiria revolvimento de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração nos moldes consignados
  • Publique-se