AREsp 2644703 - DECISAO

AREsp 2644703 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de não conhecimento para analisar o agravo e, no exame do recurso especial, verificou-se que o recorrente não demonstrou de que forma o acórdão violou os dispositivos legais apontados e que a alegação de falta de liquidez do título demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; por tais razões, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, majorando-se os honorários sucumbenciais para R$ 2.500,00.

Parties
Agravante/recorrente: ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão De Não Conhecimento E Exame De Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior; conhecido do agravo interno; não conhecido do recurso especial; majorados os honorários sucumbenciais para R$ 2.500,00.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Tempestividade, Honorários Sucumbenciais, Recurso Especial, Preclusão
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Tempestividade Honorários Sucumbenciais Recurso Especial Preclusão

Case Brief

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Parties

ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão De Não Conhecimento E Exame De Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo em recurso especial
  2. 2 adequação da via eleita para execução de título extrajudicial
  3. 3 requisitos do título executivo: liquidez, certeza e exigibilidade

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de não conhecimento para analisar o agravo e, no exame do recurso especial, verificou-se que o recorrente não demonstrou de que forma o acórdão violou os dispositivos legais apontados e que a alegação de falta de liquidez do título demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; por tais razões, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, majorando-se os honorários sucumbenciais para R$ 2.500,00.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior; conhecido do agravo interno; não conhecido do recurso especial; majorados os honorários sucumbenciais para R$ 2.500,00.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de e-STJ fls. 249/250
  • Conhecer do agravo interno