AREsp 2454865 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ: não houve julgamento extra petita, uma vez que o fundamento jurídico aplicado (art. 796 do CPC) foi decorrência lógica das alegações sobre os limites da herança; ademais, foram observadas regras de preclusão e aplicação de precedentes sobre prescrição, validade do aval e responsabilidade dos herdeiros.

Parties
Agravante: BANCO SISTEMA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula Rural Pignoratícia, Prescrição, Penhora, Impenhorabilidade, Outorga Uxória, Responsabilidade Dos Herdeiros, Incidente De Pré Executividade, Julgamento Extra Petita
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Cédula Rural Pignoratícia Prescrição Penhora Impenhorabilidade Outorga Uxória +3 more

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Parties

BANCO SISTEMA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 141 e 492 do CPC
  2. 2 alegação de julgamento extra petita
  3. 3 preclusão sobre matérias examinadas em embargos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ: não houve julgamento extra petita, uma vez que o fundamento jurídico aplicado (art. 796 do CPC) foi decorrência lógica das alegações sobre os limites da herança; ademais, foram observadas regras de preclusão e aplicação de precedentes sobre prescrição, validade do aval e responsabilidade dos herdeiros.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.