REsp 2176382 - DECISAO

REsp 2176382 - DECISAO

A reiteração de diligência de localização e constrição de bens via SISBAJUD somente é admissível quando o exequente demonstra motivação concreta e indícios de alteração na situação econômica do executado; o mero decurso do tempo é insuficiente; além disso, o exame pedido envolveria reavaliação de fatos e provas, vedada pela Súmula 7 do STJ, pelo que manteve-se o indeferimento e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nega-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Penhora Eletrônica, SISBAJUD, Reiteração De Diligência, Princípio Da Razoabilidade, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora Eletrônica SISBAJUD Reiteração De Diligência Princípio Da Razoabilidade Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do indeferimento da penhora de bens pela modalidade de reiteração via SISBAJUD ('teimosinha')
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da razoabilidade para autorizar reiteração de diligências de busca de ativos
  3. 3 Possibilidade de revisão do acervo fático-probatório diante do óbice da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

A reiteração de diligência de localização e constrição de bens via SISBAJUD somente é admissível quando o exequente demonstra motivação concreta e indícios de alteração na situação econômica do executado; o mero decurso do tempo é insuficiente; além disso, o exame pedido envolveria reavaliação de fatos e provas, vedada pela Súmula 7 do STJ, pelo que manteve-se o indeferimento e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nega-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.