AREsp 2768593 - DECISAO

AREsp 2768593 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que os sucessores regularizaram o processo e ratificaram os atos praticados após o falecimento do exequente, não havendo demonstração de prejuízo que justificasse a nulidade dos atos, de modo que a nulidade é relativa e depende de comprovação de dano.

Parties
Agravante/executado: VALTER ANTONIO GRAH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Falecimento Do Exequente, Habilitação De Sucessores, Nulidade Processual Relativa, Ratificação De Atos Processuais, Suspensão Do Processo
CIVIL PROCESSO CIVIL Execução De Título Extrajudicial Falecimento Do Exequente Habilitação De Sucessores Nulidade Processual Relativa Ratificação De Atos Processuais Suspensão Do Processo

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Parties

VALTER ANTONIO GRAH

Agravante/executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade dos atos processuais praticados após o falecimento do exequente
  2. 2 Natureza e efeitos da decisão que reconhece a morte da parte e suspende o processo
  3. 3 Cessação dos poderes da procuração pela morte do mandante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que os sucessores regularizaram o processo e ratificaram os atos praticados após o falecimento do exequente, não havendo demonstração de prejuízo que justificasse a nulidade dos atos, de modo que a nulidade é relativa e depende de comprovação de dano.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.