AREsp 2623786 - DECISAO

AREsp 2623786 - DECISAO

Parties
Agravante; Exequente: ALÍPIO JUNQUEIRA JÚNIOR; Executado; Agravado: ROBERTO INÁCIO JUNQUEIRA; Executado: NELSON JUNQUEIRA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento)
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Penhora De Bem Imóvel, Nomeação De Depositário, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora De Bem Imóvel Nomeação De Depositário Contraditório E Ampla Defesa Súmula 7/stj Súmula 284/stf Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ALÍPIO JUNQUEIRA JÚNIOR

Agravante; Exequente

ROBERTO INÁCIO JUNQUEIRA

Executado; Agravado

NELSON JUNQUEIRA JÚNIOR

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do recurso especial diante de alegada violação constitucional
  2. 2 deficiência de fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF)
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)