AREsp 2672901 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque a aceitação da tese recursal demandaria reexame fático-probatório para verificar a existência de conexão e prejudicialidade entre a ação de conhecimento e a execução, matéria vedada em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ.
- Parties
- Agravantes: ELIANAI ALVES CORDEIRO & CIA LTDA. e OUTRAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial Na Origem E Julgamento Do Agravo)
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Execução De Título Extrajudicial, Conexão, Prejudicialidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj
Case Brief
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Parties
ELIANAI ALVES CORDEIRO & CIA LTDA. e OUTRAS
Agravantes
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial Na Origem E Julgamento Do Agravo)
Legal Issues
- 1 Existência de conexão e prejudicialidade entre a ação de conhecimento e a execução
- 2 Impedimento de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque a aceitação da tese recursal demandaria reexame fático-probatório para verificar a existência de conexão e prejudicialidade entre a ação de conhecimento e a execução, matéria vedada em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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