REsp 1720344 - DECISAO

REsp 1720344 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem, mesmo após oposição de embargos de declaração, deixou de enfrentar questão essencial suscitada pela parte — a liquidez do título executivo —, configurando omissão que torna nulo o acórdão recorrido e impõe o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Parties
Recorrente: TAU - INDUSTRIAL E TÉCNICA LTDA. e OUTROS; Recorrido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (apelação Em Ação De Execução De Título Extrajudicial) / Decidido (recurso Especial Conhecido E Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido (fls. 380-385) reconhecido nulo; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Liquidez Do Título Executivo, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Fundamentação Per Relationem
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Liquidez Do Título Executivo Omissão Judicial Embargos De Declaração Fundamentação Per Relationem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TAU - INDUSTRIAL E TÉCNICA LTDA. e OUTROS

Recorrente

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (apelação Em Ação De Execução De Título Extrajudicial) / Decidido (recurso Especial Conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto ao enfrentamento da alegada falta de liquidez do título executivo
  2. 2 possibilidade de extinção da execução por perda de objeto em razão de decisão nos embargos à execução
  3. 3 vedação de o relator limitar-se à mera reprodução dos fundamentos da decisão agravada ao julgar agravo interno (art. 1.021, §3º, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem, mesmo após oposição de embargos de declaração, deixou de enfrentar questão essencial suscitada pela parte — a liquidez do título executivo —, configurando omissão que torna nulo o acórdão recorrido e impõe o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido (fls. 380-385) reconhecido nulo; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.

Orders

  • Reconhecer a nulidade do acórdão recorrido de fls. 380-385.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios, com pronunciamento sobre as questões submetidas.