AREsp 2745102 - DECISAO

AREsp 2745102 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido decidiu fundamentadamente sobre a prescrição intercorrente e os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade; ademais, seria necessário reexaminar fatos e provas para modificar o acórdão, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC na forma indicada pela Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS; Executado: SELITRA PEREIRA DE FREITAS; Espólio: ARLINDO SILVEIRA PEREIRA - ESPÓLIO; Inventariante: MARÍLIA DA SILVA PEREIRA - INVENTARIANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Agravante

SELITRA PEREIRA DE FREITAS

Executado

ARLINDO SILVEIRA PEREIRA - ESPÓLIO

Espólio

MARÍLIA DA SILVA PEREIRA - INVENTARIANTE

Inventariante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 prescrição intercorrente
  3. 3 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido decidiu fundamentadamente sobre a prescrição intercorrente e os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade; ademais, seria necessário reexaminar fatos e provas para modificar o acórdão, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC na forma indicada pela Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento