REsp 2112186 - DECISAO

REsp 2112186 - DECISAO

Não conheço do recurso especial. Mantida a fixação equitativa dos honorários em R$ 5.000,00 pelo Tribunal de origem, por entender que a exclusão da recorrente do polo passivo não resultou na extinção da dívida e que o proveito econômico decorrente da decisão é inestimável, sendo inviável a fixação com base no valor em execução; eventual reexame do critério exigiria análise fático-probatória proibida pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: SILVIA SALDANHA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Executado: Reasa- Engenharia e Emprendimentos imobiliários; Executado: Eduardo Augusto Saldanha; Executado: Rosina Eluide Epiphani; Executado: Reale; Executado: Carlos Eduardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (não Conhecido)
Outcome
Não conhecido o recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Honorários Sucumbenciais, Prescrição Intercorrente, Ilegítimidade Passiva, Art. 1.792 Do Código Civil, Apreciação Equitativa
Administrativo Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Honorários Sucumbenciais Prescrição Intercorrente Ilegítimidade Passiva Art. 1.792 Do Código Civil +1 more

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Parties

SILVIA SALDANHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Reasa- Engenharia e Emprendimentos imobiliários

Executado

Eduardo Augusto Saldanha

Executado

Rosina Eluide Epiphani

Executado

Reale

Executado

Carlos Eduardo

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de fixação de honorários por apreciação equitativa
  2. 2 critérios para fixação de honorários sucumbenciais após o CPC/2015 (art. 85, §§ 2º e 8º)
  3. 3 honorários em exceção de pré-executividade que exclui coexecutado sem extinguir a execução

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial. Mantida a fixação equitativa dos honorários em R$ 5.000,00 pelo Tribunal de origem, por entender que a exclusão da recorrente do polo passivo não resultou na extinção da dívida e que o proveito econômico decorrente da decisão é inestimável, sendo inviável a fixação com base no valor em execução; eventual reexame do critério exigiria análise fático-probatória proibida pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Não conhecido o recurso especial

Orders

  • Mantida a fixação de honorários sucumbenciais em R$ 5.000,00
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC