AREsp 2736128 - DECISAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões federalmente relevantes suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC), impõe-se cassar o acórdão para que o Tribunal a quo se manifeste sobre tais pontos, sendo prejudicado o exame das demais matérias do recurso especial e do recurso adesivo, nos termos do art. 932, V, 'a', do CPC e da Súmula 568/STJ.

Parties
Exequente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; Executado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agravos Em Recurso Especial E Adesivo (decisão Sobre Omissão Do Acórdão; Remessa Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; recurso adesivo prejudicado.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Recursos Especial E Adesivo, Ônus Sucumbenciais
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Recursos Especial E Adesivo Ônus Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Exequente

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZ

Executado

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agravos Em Recurso Especial E Adesivo (decisão Sobre Omissão Do Acórdão; Remessa Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 reconhecimento da prescrição intercorrente
  3. 3 aplicabilidade do art. 1.012, § 2º, do CPC à hipótese

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões federalmente relevantes suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC), impõe-se cassar o acórdão para que o Tribunal a quo se manifeste sobre tais pontos, sendo prejudicado o exame das demais matérias do recurso especial e do recurso adesivo, nos termos do art. 932, V, 'a', do CPC e da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; recurso adesivo prejudicado.

Orders

  • Cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração e remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela parte agravante.
  • Prejudicado o exame das demais questões aventadas no recurso especial e do recurso adesivo.