AREsp 1971742 - DECISAO

AREsp 1971742 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois sentença proferida na ação de execução extinguiu o processo e absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória impugnada, tornando inútil o exame do agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada (AgRg no REsp 914.645/PR).

Parties
Recorrente: CONFEITARIA RICHESSE LTDA.; Recorrente: ODILON FERREIRA CASCÃO JÚNIOR; Recorrente: RITA DE CÁSSIA DO VALE FARIA CASCÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Perda De Objeto, Antecipação De Tutela, Preclusão, Legitimidade Ad Causam
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Perda De Objeto Antecipação De Tutela Preclusão Legitimidade Ad Causam

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CONFEITARIA RICHESSE LTDA.

Recorrente

ODILON FERREIRA CASCÃO JÚNIOR

Recorrente

RITA DE CÁSSIA DO VALE FARIA CASCÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por sentença superveniente que absorve o conteúdo de decisão interlocutória
  2. 2 possibilidade/incabimento de apreciação de questões sobre eficácia do título executivo e excesso de execução por exceção de pré-executividade
  3. 3 improcedência de reexame em via de recurso especial de matérias que demandam embargos de devedor

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois sentença proferida na ação de execução extinguiu o processo e absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória impugnada, tornando inútil o exame do agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada (AgRg no REsp 914.645/PR).

Court Disposition

agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.