REsp 2145820 - DECISAO

REsp 2145820 - DECISAO

Havendo reconhecimento de que não foi instaurado procedimento arbitral, a suspensão da execução não se aplica, pois tal suspensão depende da prévia instauração da arbitragem e de requerimento formal; assim, deve-se determinar o regular prosseguimento da execução do título extrajudicial.

Parties
Exequente / Embargante: S1 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Executado / Embargado: Carlos Alberto de Sales Herculano; Executado / Embargado: José Arnaldo do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração Sobre Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; dado provimento ao recurso especial; determinado o regular prosseguimento da execução de título extrajudicial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cláusula Compromissória, Suspensão Da Execução, Competência Arbitral, Exceção De Pré Executividade, Recurso Especial
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Parties

S1 Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Exequente / Embargante

Carlos Alberto de Sales Herculano

Executado / Embargado

José Arnaldo do Nascimento

Executado / Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a existência de cláusula compromissória torna automática a suspensão da execução de título extrajudicial
  2. 2 Se é necessária a prévia instauração do processo arbitral e requerimento formal ao juízo da execução para que ocorra a suspensão
  3. 3 Se a execução de título extrajudicial pode prosseguir quando não há procedimento arbitral instaurado

Ratio Decidendi

Havendo reconhecimento de que não foi instaurado procedimento arbitral, a suspensão da execução não se aplica, pois tal suspensão depende da prévia instauração da arbitragem e de requerimento formal; assim, deve-se determinar o regular prosseguimento da execução do título extrajudicial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; dado provimento ao recurso especial; determinado o regular prosseguimento da execução de título extrajudicial.

Orders

  • Intimem-se.