REsp 2085386 - DECISAO
O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da homologação de acordo e da subsequente extinção da execução no Tribunal de origem, o que retirou o interesse de agir do recurso.
- Parties
- Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Execução De Título Extrajudicial, Verbas Condominiais, Penhora, Alienação Fiduciária, Homologação De Acordo, Extinção Da Execução
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Parties
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 contrariedade alegada ao art. 1.022, I e II, CPC/15 por omissão não esclarecida
- 2 aplicação dos arts. 789 e 835, XII, CPC/15
- 3 incidência do art. 1.368-B, parágrafo único, do CC
Ratio Decidendi
O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da homologação de acordo e da subsequente extinção da execução no Tribunal de origem, o que retirou o interesse de agir do recurso.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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