AREsp 2787394 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que o acórdão do TJDFT fundamentou adequadamente a higidez do título executivo, não havendo prova de vício de consentimento que ensejasse nulidade; verificou-se o inadimplemento incontroverso das prestações com vencimento antecipado do contrato conforme cláusula 4.2, tornando exigíveis as obrigações impugnadas; a solidariedade foi reconhecida pela interpretação contratual (ausência de individualização de quota-parte), e diversas teses trazidas pela recorrente não foram prequestionadas, além de eventuais reanálises fático-probatórias serem obstadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi, em parte conhecido, e não provido.

Parties
Executada/recorrente: NORDON INDÚSTRIAS METALÚRGICAS S.A.; Exequente/recorrida: BTA Consultoria Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Confissão E Novação De Dívida, Dação Em Pagamento, Vencimento Antecipado Do Contrato, Solidariedade Entre Devedores, Juros De Mora Desde a Citação, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Confissão E Novação De Dívida Dação Em Pagamento Vencimento Antecipado Do Contrato Solidariedade Entre Devedores Juros De Mora Desde a Citação +1 more

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Parties

NORDON INDÚSTRIAS METALÚRGICAS S.A.

Executada/recorrente

BTA Consultoria Ltda.

Exequente/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do título por vício de consentimento
  2. 2 exigibilidade das obrigações contratuais constantes do termo de confissão de dívida
  3. 3 existência de solidariedade entre os devedores

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que o acórdão do TJDFT fundamentou adequadamente a higidez do título executivo, não havendo prova de vício de consentimento que ensejasse nulidade; verificou-se o inadimplemento incontroverso das prestações com vencimento antecipado do contrato conforme cláusula 4.2, tornando exigíveis as obrigações impugnadas; a solidariedade foi reconhecida pela interpretação contratual (ausência de individualização de quota-parte), e diversas teses trazidas pela recorrente não foram prequestionadas, além de eventuais reanálises fático-probatórias serem obstadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi, em parte conhecido, e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial, nessa extensão parcialmente conhecido e não provido.