AREsp 2254979 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão de rever a conclusão sobre a ausência de irregularidade na cadeia de endossos demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é inviável no recurso especial em razão da Súmula nº 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu que os endossos estavam formalmente em ordem e que os executados não se desincumbiram de apresentar prova pré-constituída da falsidade das assinaturas ou da ausência de poderes dos endossantes.

Parties
Agravante: GFG COSMÉTICOS LTDA.; Agravante: EDGARD SILVA BOLDARIM; Agravante: TEOBALDO BOLDARIM NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Cédula De Crédito Bancário, Cadeia De Endossos, Súmula Nº 7/stj
Direito Processual Civil Direito Comercial Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Cédula De Crédito Bancário Cadeia De Endossos Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

GFG COSMÉTICOS LTDA.

Agravante

EDGARD SILVA BOLDARIM

Agravante

TEOBALDO BOLDARIM NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 regularidade da cadeia de endossos e sua influência na exigibilidade da cédula de crédito bancário
  2. 2 ônus da prova quanto à autenticidade das assinaturas e poderes de quem endossou
  3. 3 cabimento da exceção de pré-executividade para discutir ilegitimidade do endossatário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão de rever a conclusão sobre a ausência de irregularidade na cadeia de endossos demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é inviável no recurso especial em razão da Súmula nº 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu que os endossos estavam formalmente em ordem e que os executados não se desincumbiram de apresentar prova pré-constituída da falsidade das assinaturas ou da ausência de poderes dos endossantes.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC