AREsp 2801043 - DECISAO

AREsp 2801043 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação que não demonstrou a correlação entre os dispositivos invocados e os fatos dos autos (incidência da Súmula 284/STF) e porque a alteração do decidido demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PORTAL DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Exequente: BANCO RIBEIRAO PRETO S/A; Executada: DI EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES S.A.; Coexecutado: LUIZ CLÁUDIO FERREIRA LEÃO; Coexecutado: LCF PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Intimação, Desconsideração/ Confusão Entre Personalidades Jurídicas, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Intimação Desconsideração/ Confusão Entre Personalidades Jurídicas Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

PORTAL DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

BANCO RIBEIRAO PRETO S/A

Exequente

DI EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES S.A.

Executada

LUIZ CLÁUDIO FERREIRA LEÃO

Coexecutado

LCF PARTICIPAÇÕES S.A.

Coexecutado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial
  2. 2 possibilidade de arguição por exceção de pré-executividade
  3. 3 alegada ausência de intimação válida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação que não demonstrou a correlação entre os dispositivos invocados e os fatos dos autos (incidência da Súmula 284/STF) e porque a alteração do decidido demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.