AREsp 2496858 - DECISAO

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Verificou-se que a execução de origem foi extinta em razão do adimplemento do débito (art. 924, II, CPC), o que tornou prejudicado o agravo em recurso especial; por isso, o tribunal não conheceu do agravo, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, havendo perda do objeto da impugnação.

Parties
Agravante/recorrente: CONDOMÍNIO PORTO DE ALEXANDRIA; Interessada/credora Hipotecária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial por estar prejudicado em razão da extinção da execução (perda de objeto)
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Penhora, Alienação Fiduciária, Dívida Condominial, Competência, Adimplemento Do Débito, Perda De Objeto
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Execução De Título Extrajudicial Penhora Alienação Fiduciária Dívida Condominial Competência +2 more

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Parties

CONDOMÍNIO PORTO DE ALEXANDRIA

Agravante/recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Interessada/credora Hipotecária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada do art. 835, § 3º, do CPC
  2. 2 Violação alegada dos arts. 1.336, I, e 1.345 do CC
  3. 3 Possibilidade de penhora do imóvel versus penhora dos direitos e ações decorrentes de contrato de financiamento em imóvel gravado com alienação fiduciária

Ratio Decidendi

Verificou-se que a execução de origem foi extinta em razão do adimplemento do débito (art. 924, II, CPC), o que tornou prejudicado o agravo em recurso especial; por isso, o tribunal não conheceu do agravo, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, havendo perda do objeto da impugnação.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial por estar prejudicado em razão da extinção da execução (perda de objeto)

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial interposto, visto que prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC de 2015 e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.