AREsp 2784568 - DECISAO

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O acórdão foi mantido porque, segundo o Tribunal de origem, o título executivo foi firmado por parte credora diversa e há controvérsia sobre o substabelecimento e a anuência das partes que compromete a liquidez, circunstância que requer ação cognitiva; a revisão desses pontos implicaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi provido.

Parties
Agravante/recorrente: MARIA APARECIDA GUIMARÃES SANTOS; Apelada/parte Credora: SAU FERREIRA SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Julgamento De Agravo E Exame De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Contrato De Honorários Advocatícios, Legitimidade Ativa, Liquidez Do Título, Substabelecimento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Profissional/advocacia Execução De Título Extrajudicial Contrato De Honorários Advocatícios Legitimidade Ativa Liquidez Do Título Substabelecimento Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

MARIA APARECIDA GUIMARÃES SANTOS

Agravante/recorrente

SAU FERREIRA SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Apelada/parte Credora

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento De Agravo E Exame De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o contrato de honorários é título executivo extrajudicial
  2. 2 se o título é líquido, certo e exigível
  3. 3 se a recorrente possui legitimidade ativa para executar o título

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque, segundo o Tribunal de origem, o título executivo foi firmado por parte credora diversa e há controvérsia sobre o substabelecimento e a anuência das partes que compromete a liquidez, circunstância que requer ação cognitiva; a revisão desses pontos implicaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi provido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se