AREsp 2954423 - DECISAO

AREsp 2954423 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração (ofensa ao art. 1.022, II, do CPC), o STJ conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam apreciadas as questões omitidas.

Parties
Agravante/recorrente: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES DE SETEMBRO (ASSOCIAÇÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos remetidos ao tribunal de origem para nova análise das questões suscitadas nos embargos de declaração.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Omissão Em Acórdão, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Efeito Suspensivo Omissão Em Acórdão Recurso Especial Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES DE SETEMBRO (ASSOCIAÇÃO)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 se houve análise concreta dos requisitos para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução
  3. 3 alegada violação dos arts. 489, §1º, VI e 1.022, II do CPC e do art. 919, §1º, do CPC

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração (ofensa ao art. 1.022, II, do CPC), o STJ conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam apreciadas as questões omitidas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos remetidos ao tribunal de origem para nova análise das questões suscitadas nos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que sejam analisadas as questões trazidas nos embargos de declaração
  • Publicar e intimar as partes