REsp 2117209 - DECISAO

REsp 2117209 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem analisou e decidiu as questões suscitadas: reconheceu a legitimidade do exequente com base na posição contratual, qualificou o contrato de locação como título executivo extrajudicial e manteve a improcedência dos embargos por falta de indicação de valor e memória de cálculo, matéria que não comporta reexame fático-probatório nesta Corte.

Parties
Exequente: José Persio Rosa da Silva; Embargante: Antenor Santos Alves Júnior; Embargante: Sandra Martello
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE e, na parte conhecida, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Ilegitimidade Ativa, Excesso De Execução, Honorários Advocatícios, Contrato De Locação, Súmulas 5 E 7 STJ, Vedação Ao Reexame De Provas
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Ilegitimidade Ativa Excesso De Execução Honorários Advocatícios Contrato De Locação +2 more

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Parties

José Persio Rosa da Silva

Exequente

Antenor Santos Alves Júnior

Embargante

Sandra Martello

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa do exequente após integralização do imóvel a holding
  2. 2 existência de título executivo extrajudicial (contrato de locação)
  3. 3 alegação de excesso de execução e ausência de memória de cálculo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem analisou e decidiu as questões suscitadas: reconheceu a legitimidade do exequente com base na posição contratual, qualificou o contrato de locação como título executivo extrajudicial e manteve a improcedência dos embargos por falta de indicação de valor e memória de cálculo, matéria que não comporta reexame fático-probatório nesta Corte.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE e, na parte conhecida, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial

Orders

  • Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios em favor da parte recorrida